Caros (as) docentes,
A situação dos Trabalhadores Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil apresenta um quadro de impasses e um clima de incerteza em relação: à natureza da atividade acadêmica e universitária; às condições de trabalho, cada dia mais precarizadas; à proposta do governo de reestruturação da carreira; e, consequentemente, às mudanças na aposentadoria.
Concretamente, verifica-se que último reajuste salarial ocorreu em 2010 (reposição abaixo da inflação). O acordo assinado em 2011 (reajuste de 4% a partir de março de 2012) até hoje não foi recebido pelo professor. Somente após novas pressões e o indicativo de Greve para o dia 17 de maio que o Governo resolveu apresentar a proposta de editar a MP nº 568 que atende a reposição de 4%, mas afeta o salário de vários docentes ao mudar o regime de recebimento de abono de insalubridade e periculosidade (seus valores foram congelados, pois se tornaram valores nominais).Outrossim, a mesa de negociação salarial de 2012 não possui nenhuma proposta governamental de aumento salarial efetivo e de atendimento da data-base anual. Muito pelo contrário, o Governo já deixou claro que sua proposta é reajuste 0% para os anos de 2012 e 2013, quando, efetivamente, os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já acumulam uma perda de 16% de 2009 a julho de 2011 de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A forma protelatória com que o governo tem conduzido as mesas de negociação está explicitando a ausência de interesse em dialogar com as necessidades das Universidades Federais e de seus trabalhadores. Efetivamente não existe uma proposta governamental em debate.
No que diz respeito à proposta de reestruturação da Carreira apresentada pelo governo, a situação é mais preocupante. Desde o segundo semestre de 2010 uma mesa de negociação da Carreira entre governo e entidades foi aberta com o prazo de conclusão em março do presente ano. A minuta do projeto apresentada pelo governo destrói o princípio da unitariedade entre ensino, pesquisa e extensão e aponta para um quadro de hiperprecarização do trabalho dos docentes. É possível identificar o pacote de atrocidades nos seguintes pontos do documento apresentados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG):
a) Sobre ingresso na carreira: todos passam a ingressar como auxiliar, independente da titulação, o que significa no mínimo 24 anos para alcançar o topo da carreira;
b) Quanto à progressão: fa-se-á por meio de avaliação por desempenho regulamentada pelo MEC, desconsiderando a avaliação institucional e desrespeitando a autonomia universitária. A progressão entre os as classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto serão feitas com base na avaliação do desempenho, considerando, sobretudo, a carga horária investida em hora aula. Para transitar da classe de Adjunto para Associado será compulsório ao professor estar vinculado à pós-graduação (Stricto Sensu) e ter projeto de pesquisa nos 2 ultimos anos. A progressão poderá ser acelerada para um interstício de 18 meses na mudança entre níveis e classes se o professor assumir carga horária igual ou superior a 12 horas semanais de aula na graduação;;
c) Reposicionamento dos aposentados: com a criação da classe de associados os professores já aposentados foram prejudicados, pois não há previsão de enquadramento na nova carreira, ficando fora da classe de Associado. Isso significa uma forma de empurrar para baixo os vencimentos dos aposentados e forçar uma “reforma da previdência” por meio da reestruturação da carreira;
d) Vencimento: manutenção da remuneração em duas linhas, isto é, Vencimento Básico e Remuneração por Titulação. Outro problema é que a Retribuição por Titulação é proposta em valores nominais, o que significa a possibilidade de congelamento de parte significativa do salário;
e) Manutenção da classe de titular separada do restante da estrutura da carreira, o que significa prejuízos na aposentadoria e manutenção de uma dupla carreira;
f) Cria Remuneração por Projeto: projetos de pesquisa, extensão e especialização com financiamento serão administrados de forma centralizada por órgãos das reitorias, afetando a autonomia docente no desenvolvimento de projetos e desonerando o Estado do financiamento da pesquisa e extensão. Os professores serão remunerados para realizar esses projetos, desde que não reduza seus encargos com carga horária de aulas e atividades administrativas, intensificando ainda mais o trabalho docente;
Você conhece a proposta? Sabe o que está acontecendo até o momento? Sua entidade sindical lhes trouxe algum debate sobre o assunto? Pois bem, o governo se mostra irredutível na negociação dos pontos cruciais da proposta de reestruturação da carreira, demonstrando sua indisposição para o diálogo com a categoria. A aparência de abertura ao debate tem se revelado como uma estratégia de protelar a questão, desmobilizar os professores e definir de cima a baixo uma proposta de carreira que sela a precarização do trabalho docente por meio de mecanismos mercantis e gerencialistas de organização das atividades acadêmicas, da estrutura da carreira e da malha salarial dos professores das IFES.
Você sabia que sua aposentadoria está em risco? O mais recente pacote de reforma previdenciária de caráter privatista, ao sancionar a nova estrutura da previdência do servidor público equiparando-a a previdência geral da iniciativa privada, com um teto remuneratório de R$ 3.916,20. Assim, a partir deste valor, o servidor deverá optar por um fundo de previdência complementar, estruturado segundo a lógica do mercado de previdência dos bancos. Esta medida consolida o fim da isonomia entre ativos e aposentados e amplia as desigualdades entre os docentes das IFES (que se estende aos demais trabalhadores do serviço público federal) retirando direitos históricos. Neste sentido, é essencial afirmarmos que o atual Regime Geral da Previdência já é expressão deste processo de retirada de direitos e de sua conversão em serviços do mercado (privatização). Não podemos nos iludir que tal reforma afetará apenas os professores que entrarem após a regulamentação do novo regime previdenciário dos servidores públicos federais, pois a tendência é de que a afete a todos de variadas formas.
Como estão suas condições de trabalho? Alguém tem discutido a precariedade crescente do trabalho docente na UFG? O que fazer? No que diz às condições de trabalho, a realidade das IFES não é muito diferente daquilo que está acontecendo cotidianamente na própria UFG. Dialogando com os colegas e sentindo na própria pele, podemos identificar desde questões graves, como foi o caso do ventilador de teto que caiu sobre a cabeça de um estudante durante a aula no Campus Cidade de Goiás, até a falta de sala de professores nas unidades acadêmicas. É necessário listar os problemas que os docentes vêm acumulando em seu trabalho tais como: excesso de carga horária de aulas e de atividades administrativas, limitando o envolvimento com pesquisa e extensão; burocratização do trabalho por meio da compulsoriedade do preenchimento de relatórios, planilhas e processos; acumulação de funções em razão da insuficiência do número de servidores técnico-administrativos; exigências insustentáveis na pós-graduação em função da política de avaliação estandartizada baseada no produtivismo acadêmico e, consequentemente, a desqualificação da graduação, porque secundarizada; complementação salarial por meio da ampliação e intensificação da jornada de trabalho; equipamentos e laboratórios precarizados, entre outras. O resultado deste processo tem sido: o assédio moral no trabalho; a divisão hieráquica do trabalho nas unidades (em que os professores em estágio probatório ou que estejam fora dos programas de pós-graduação arcam com o ônus do trabalho excessivo); o clima de competição exarcebada; o silenciamento nos campus e a ausência do debate das questões mais candentes no campo da sociedade, educação, ciência e tecnologia; e, de modo extremamente preocupante, o sofrimento e adoecimento dos professores.
Como professores dessa universidade, compreendemos que a gravidade da situação não tem sido debatida por aqueles que têm o dever de fazê-lo. A ADUFG – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás, não tem informado, debatido ou movimentado os professores em torno das pautas salariais, de carreira, de aposentadoria e de condições de trabalho. Essa é a tarefa de um sindicato. O clima de insatisfação com as condições de trabalho e com o salário, associado à desinformação e despolitização intencional tem sido extremamente prejudicial à categoria de docentes dessa Universidade. Sindicato é para lutar!
Dentro da conjuntura atual os servidores públicos federais, e em especial os docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG), não podem resignar-se à arbitrariedade do Poder Executivo e ao imobilismo de nosso sindicato. As possibilidades de conquistas neste momento – inclusive dos 4% já acordados em 2011 –, dependem única e exclusivamente da capacidade de organização e de mobilização dos professores das universidades, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Nós, professores da UFG, não podemos ignorar que 39 Universidades Federais em todo o território nacional estão em greve, com atividades suspensas por tempo indeterminado. Neste momento, em que as negociações estão tendo apenas um caráter protelatório, a greve desencadeará um processo de pressão sobre as mesas de negociação. Os servidores técnicos administrativos já estão em estado de greve novamente.
No âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG) é necessários reconhecermos que se estabeleceu um espaço de desinformação sobre a conjuntura das negociações. Assim, é preciso que os docentes da UFG construam com autonomia seu processo de mobilização, constituindo o Fórum de Mobilização dos Professores da UFG para darmos início a organização dos Docentes dessa Universidade na conquista dos seus direitos. No próximo dia 28/05, às 14 horas, na Faculdade de Educação da UFG haverá uma nova reunião do Fórum para esclarecer as questões apresentadas e debater os rumos do movimento docente.
Professores, compareçam! Somente organizados podemos enfrentar a ofensiva sobre nosso trabalho, nossas carreiras e nossas vidas!
Fórum de Mobilização dos Professores da UFG
http://professoresufgnaluta.blogspot.com.br/
professoresnalutaufg@gmail.com
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