A
greve e a UFG
Ged Guimarães[1]
Várias unidades acadêmicas
da UFG, sobretudo aquelas que formam professores, emitiram, há poucos meses,
notas de apoio aos professores da Rede Estadual de Educação do Estado de Goiás
em suas reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Entre as 25
metas[2] da
proposta do Governo de Goiás, denominada de Pacto pela Educação, duas delas nos
levam à reflexão nesse momento em que várias IFES (Instituições Federais de
Ensino Superior) estão em greve: a de número 17, definida como “Bônus para
servidores” e a de número 18, “Prêmio Escola”.
Na primeira, leia-se: “conceder bônus aos profissionais da
educação por mérito, criando um ciclo virtuoso de busca pelo bom desempenho”. Esta
meta, nominada como “Bônus progressivo”, teria o seu valor aumentado segundo o
desempenho, sobretudo dos alunos, que seriam também premiados.
Na
segunda, “Prêmio Escola”, diz o texto: “o programa consiste em definir metas ousadas
que levem em conta a realidade e potencial de cada escola, gerando um incentivo
justo e desafiador”. Para esse fim, propõe que o “prêmio” seja repassado à
unidade escolar, “de forma com que a escola deva investir nela mesma”.
Para
a implantação do referido Plano, o governo retirou a gratificação por
titularidade em favor do bônus por produtividade ao professor que apresentasse
resultados positivos junto aos alunos, que seriam avaliados pela Secretaria.
Opondo-se
ao conjunto do Plano, os professores fizeram uma greve que se arrastou por mais
de 90 dias, quando conseguiram a flexibilização de algumas das metas.
Já
o Governo Federal encaminhou aos docentes, no final de 2010, uma minuta que
dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira do magistério superior[3],
com promessa de que até março de 2012 se chegaria a uma proposta final. As
negociações evoluíram pouco e o que temos é a possibilidade dessa reestruturação
ser efetivada sem o princípio do contraditório. É um documento com 48 artigos. Dois
deles nos levam à comparação com o Pacto pela Educação do Governo de Goiás.
Trata-se do art. 19 que estabelece que o professor, para acelerar a sua
progressão na carreira deve “assumir 12 horas ou mais, semanais, no ensino de
graduação”, e para se chegar ao topo da carreira – Professor Associado –, no
mesmo artigo está escrito: “ter participado de programa de pós-graduação ou
pesquisa nos últimos dois anos” e, em seguida, complementa com a restrição “de
acordo com critérios estabelecidos pelo MEC [...]”.
Além
de estabelecer a competição/concorrência entre os pares, pois não haverá
pós-graduação para todos atuarem, esses critérios
nos deixam em dúvida ao apontarem para uma possível avaliação exterior às IFES.
O
art. 24 fala em retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão,
compondo individualmente o salário dos professores, caso não reduzam seus
encargos didáticos. Em conformidade com este artigo, as IFES saem também ganhando,
pois parte dos recursos captados pelo docente será destinada a um “fundo
institucional e local”. Aliás, ações nesse sentido já são incentivadas pela
instituição, que pontua, com maior valor, os docentes empreendedores em suas
avaliações de progressão na carreira.
Ora,
se os atuais projetos financiados, que resultam em bolsas, causam desconforto
na universidade, pois uns têm melhores condições de trabalho e ganhos
financeiros, com o Plano do Governo isso será normatizado.
Quando
algumas unidades acadêmicas da UFG se posicionaram em favor dos professores da
Rede Estadual de Educação em greve, a crítica fundamental era em relação ao
princípio da meritocracia. Para os professores dessas unidades, isso acirraria a competitividade e estimularia a cultura individualista,
próprias do mercado de trabalho, que exige pressa, economia, lucro. Na época, afirmavam que a escola, o professor,
a aula, a avaliação, não podem ser tratados como mercadoria, entendendo que o
trabalho acadêmico requer tempo para o estudo, para a correção dos trabalhos, para
a pesquisa, para a orientação, para o acompanhamento do aluno. E isso não
combina com a correria dos professores por mais aulas, mais alunos, mais
projetos, mais recursos, princípios
definidos nos artigos 19 e 24 da proposta encaminhada pelo Governo Federal aos professores
das universidades federais.
Os
professores da UFG, sobretudo aqueles que ficaram indignados com as Metas para a educação em Goiás, se veem
agora diante da mesma lógica e terão de tomar uma posição nesse momento em que
se reúnem para discutir a respeito dos rumos da universidade, inclusive com a
possibilidade de uma greve também na UFG.
Goiânia, 31 de
maio de 2012
Ged Guimarães
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